Conselho da Cidade aprova carta aberta sobre crise hídrica

Conselheiros propõem 35 medidas para o enfrentamento da falta de água na capital. Ações reúnem as três esferas do poder público e a sociedade civil

10:35 16/12/2014

 

De Secretaria Executiva de Comunicação

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O Conselho da Cidade aprovou nesta segunda-feira (15) uma carta aberta sobre a crise hídrica, que propõe 35 medidas para o enfrentamento da falta de água na capital. As propostas no documento reúnem ações das três esferas do poder público e da sociedade civil. Para os conselheiros, é preciso criar um plano de contingência, com políticas emergenciais, e também ferramentas de transparência e monitoramento da situação de abastecimento. A carta foi apresentada na última reunião do conselho de 2014, realizada na sede da Prefeitura, região central.

Ao receber a carta, o prefeito Fernando Haddad convidou os membros do conselho a acompanhar reuniões sobre o assunto. “O que a carta endereça é para que haja mais participação da sociedade civil no acompanhamento da gestão. Eu me comprometi que, em toda reunião oficial que a Prefeitura participar, vou convidar membros do Conselho da Cidade para fazer um acompanhamento e evitar distorções na informação”, afirmou Haddad. Os conselheiros participarão das reuniões do conselho gestor do contrato de fornecimento de água firmado entre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a cidade, por exemplo.

O prefeito também afirmou que está à disposição da empresa para o encaminhamento de uma minuta de uma lei de posturas municipais para o combate da crise. “Os prefeitos da região metropolitana querem encaminhar para as câmaras municipais a mesma minuta, proposta pela própria Sabesp para que seja mais fácil a tramitação, em caráter de emergência”, afirmou Haddad.

As propostas aprovadas pelo conselho nesta manhã foram desenvolvidas por um grupo temático ao longo dos últimos dois meses. Entre as sugestões está a criação de um comitê municipal que acompanhe a situação da crise por meio de uma sala de situação e evite o desabastecimento de equipamentos públicos como escolas e hospitais. Os conselheiros propõem ainda que seja decretado estado de emergência ou de calamidade pública.

Nos equipamentos públicos municipais, sugere-se a adoção de medidas como o reuso de efluentes e o reaproveitamento da água de chuva, por exemplo. Também é a pontada a necessidade de levantamento da situação de poços, nascentes, cisternas e das empresas de fornecimento de água por caminhão pipa. Outra ideia é o incentivo à compra de caixas d’água pela população de baixa renda e de equipamentos economizadores, como redutores de pressão e válvulas de descarga dupla.

Durante a reunião, conselheira Ermínia Maricato, urbanista vinculada à Universidade de São Paulo, defendeu a intensificação emergencial na fiscalização da conservação das áreas de mananciais. Para a conselheira Soraya Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo, a situação requer ações urgentes. “A população de São Paulo está no escuro e a gente precisa se posicionar para a sociedade paulistana. Agora é o momento de agirmos diante de uma crise muito grave, de termos uma posição muito firme”, disse a reitora.

A última reunião ordinária do Conselho da Cidade também debateu e aprovou o regimento da organização, além de ter marcado o lançamento do portal Observa Sampa.

Conselho da Cidade

O Conselho da Cidade é composto por cerca de 140 membros da sociedade civil, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas. Criado em março de 2013, o órgão realiza reuniões gerais, denominadas Pleno, em que são discutidos os assuntos mais importantes da cidade. O conselho é administrado por um Comitê Gestor, integrado por 15 conselheiros, que são eleitos para um mandato de dois anos.

Manifesto aprovado na Assembléia Estadual da Água - realizada em ITU no último dia 6/12

manifesto pela água de são paulo

Água Para Vida, Não Para O Lucro 

O Brasil é um país riquíssimo em recursos hídricos, cerca de 12% de toda água doce líquida do planeta se encontra em território nacional. Apesar disso, chegamos ao final do ano de 2014 com um grave problema de abastecimento no estado de São Paulo. A cidade São Paulo se utiliza desde maio do volume morto do Sistema Cantareira, água de qualidade duvidosa, e passa por um rodízio de água velado. Cidades como Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Cruzeiro, Guarulhos, entre tantas outras, sofrem com longos períodos de desabastecimento, sendo o caso mais grave a cidade de Itu, que desde fevereiro adota racionamento de água e há muitos anos enfrenta a falta de água como um problema cotidiano.

Estamos diante de um verdadeiro colapso no sistema de abastecimento. A crise que passamos foi agravada pela intensa estiagem dos últimos anos e pelo uso desenfreado e insustentável dos recursos naturais, porém em sua essência é uma crise política, resultado de uma gestão inconsequente e irresponsável do Governo do Estado e da aplicação de um modelo de desenvolvimento urbano, agrário e produtivo absolutamente insustentável em todo o país. Desde a década de 1990 observa-se o avanço da política neoliberal, através da redução do Estado e das privatizações, e os recursos hídricos também entraram na lógica do mercado. A água passa a ser vista como um bem econômico, mais uma commodity negociada nas bolsas de valores e gerida pelos interesses de seus acionistas e das transnacionais, política que vem sendo ratificada nos fóruns e conferências mundiais da água e implementada pelo Governo do Estado nos últimos vinte anos. 

A Guerra da Água em Cochabamba, Bolívia, nos mostrou as consequências dessa política: aumento excessivo da tarifa da água com precarização do serviço, resultando em grandes desigualdades na distribuição de água e marginalização da população mais pobre. Esse conflito também nos apontou um caminho para a solução da crise, assim como as mobilizações ocorridas nos últimos meses em Portugal, Irlanda e Itu, e que certamente ocorrerão em São Paulo.

A Assembleia Estadual da Água defende que a água é um bem comum global e público, que deve ser tratado como um direito de todos os cidadãos.  É através desta visão que defendemos três princípios:

 Não a mercantilização da água. Abaixo ao aumento da tarifa!

Tendo como pressuposto que a água é um direito humano, em uma situação de crise hídrica o preço da água deve ser controlado para evitar abusos, com uma tarifa justa que garanta amplo acesso da população. Também visando o abastecimento das periferias, as mais afetadas pela falta d’água, deve-se pensar na construção emergencial de caixas d’água e poços artesianos outorgados, e na distribuição de caminhões-pipa em comunidades e bairros das periferias, priorizando o uso dos recursos hídricos para a dessedentação de animais e o consumo humano, em especial hospitais, creches, asilos, escolas e postos de saúde. Da mesma forma, frente a essa crise, é preciso estabelecer a estabilidade dos empregos.

Por esse motivo, consideramos abusivo e inadmissível o aumento da tarifa da água pelas companhias de abastecimento, como o proposto pela Sabesp para o mês de dezembro, tendo em vista a perda de sua qualidade e o aumento da irregularidade do serviço de abastecimento.  São inúmeros os relatos de períodos não previstos de falta de água, assim como de água barrenta, com mau cheiro e material particulado em casas e escolas. A população não deve pagar pela gestão inconsequente dos recursos hídricos feita pelo Governo do Estado de São Paulo. A dignidade humana da população deve estar acima dos lucros dos acionistas, por isso entendemos que as companhias de água e saneamento devem ser estatizadas, públicas e ter controle social.

 Combate ao desmatamento e degradação dos recursos hídricos

Água e florestas estão intimamente ligadas. A retenção de água pelo solo e a formação dos “rios voadores” são dois exemplos disso. O desmatamento da Amazônia e a degradação das áreas de manancial, também estimulados por grandes obras governamentais e pela alteração de normas de proteção ambiental como o Código Florestal, contribuem para a redução da oferta e da qualidade da água, sendo fatores que agravaram a crise de abastecimento de água no estado. Por isso somos contra a PL 219/2014, que representa um retrocesso na política ambiental no estado. Deve-se preservar e restaurar a vegetação, visando à recuperação das fontes e despoluição dos cursos de água. Levando em consideração o déficit habitacional existente, é preciso conciliar o combate ao desmatamento à demanda por moradia, cobrando do poder políticas habitacionais e sociais. Essas políticas devem visar o bem da população, e não a especulação imobiliária.      

Gestão dos recursos hídricos com transparência, através da participação popular

É preciso implementar um novo modelo de gestão que garanta um futuro seguro e sustentável para a água. Esse modelo deve ser gerido de forma independente e transparente, além de incluir um plano de fortalecimento dos Comitês de Bacia que deve ter mecanismos de controle direto da população sobre todas as políticas que digam respeito à crise hídrica, especialmente nos grandes centros urbanos, fornecendo amplo acesso à informação, como aos contratos firmados e os locais e horários com maior risco de falta de água. Sendo comprovada a negligencia dos governantes frente a essa crise hídrica, os mesmos devem ser responsabilizados jurídica e criminalmente. Defendemos que a CETESB cumpra o papel de fiscalização das autarquias municipais e regionais de saneamento básico. O governo estadual, Sabesp, ANA, os municípios e as concessionárias precisam trabalhar de forma integrada e coordenada, sob o controle da população, divulgando, ainda, um plano de ação emergencial que mostre como vão garantir o abastecimento de água.

Assembleia Estadual da Água

Itu, 6 de Dezembro de 2014

Subchefe de Assuntos Federativos recebe Segmento Municipalista no Palácio do Planalto

Subchefe de Assuntos Federativos recebe Segmento Municipalista no Palácio do Planalto 

O Subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici, vinculado a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, se reuniu na quarta-feira, 03/12, com integrantes do segmento que representa o Poder Público Municipal no Conselho das Cidades (ConCidades). Sob a coordenação executiva da ASSEMAE, o grupo relatou o interesse do segmento em colaborar com o governo federal na elaboração de políticas públicas, que fortaleçam o desenvolvimento urbano no Brasil.

O encontro foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da ASSEMAE, Sílvio José Marques, e demais representantes das entidades que formam o segmento municipalista. Na ocasião, os participantes discutiram os grandes problemas estruturais enfrentados pelas cidades, destacando a importância de viabilizar a construção coletiva das reformas política, tributária e urbana.

Os municípios esperam o fortalecimento institucional do Ministério das Cidades e de seu Conselho, bem como a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O segmento também deseja o aprimoramento do pacto federativo, no sentido de priorizar a participação ativa da União, Estados e municípios. Além disso, existe a necessidade de garantir recursos permanentes do Orçamento Geral da União (OGU) para a mobilidade urbana, integrando-se às políticas de habitação, planejamento urbano e saneamento ambiental.

“Queremos um Brasil formado por municípios fortes, estruturados, bem administrados e sustentáveis. Por essa razão, estamos dispostos a colaborar com o governo na formulação de projetos que garantam a inclusão social e maior qualidade de vida para todos”, comentou Marques.

De acordo com Gilmar Dominici, o governo está atento aos problemas do dia a dia das cidades. “Temos conhecimento das questões que envolvem o desenvolvimento urbano no país. Uma delas é a disposição final adequada dos rejeitos, que precisa ser debatida de maneira mais aprofundada. Nesse sentido, faremos o possível para trabalharmos conjuntamente por cidades mais sustentáveis”, acrescentou.

Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais (CONACIBR), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana (FRENAVRU) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito.